Sem um conselho profissional regulando a atividade, a exposição do consultor de TI é predominantemente contratual e civil: falhas em projetos entregues, indisponibilidade de sistemas e, cada vez mais, responsabilidade sobre dados pessoais tratados em nome do cliente.
Riscos ligados a projetos e à responsabilidade sobre dados
Falha em projeto entregue
Sistema que não funciona conforme especificado, atraso ou retrabalho que gera prejuízo ao cliente.
Indisponibilidade ou perda de dados
Falha de backup, queda de sistema ou erro de configuração que interrompe a operação do cliente.
Vazamento de dados sob gestão
Incidente de segurança em dados que o consultor trata em nome do cliente, com responsabilidade prevista na LGPD.
Defesa em ação de indenização
Custos de defesa quando o cliente alega prejuízo decorrente do serviço prestado.
O que costuma estar coberto
- Custos de defesa em processo civil
- Indenizações por danos materiais e morais reconhecidos judicialmente, dentro do limite contratado
- Acordos judiciais e extrajudiciais
Diferente das profissões reguladas por conselho de classe, aqui não existe processo ético-disciplinar — a exposição do consultor de TI é predominantemente civil e contratual (Código Civil, arts. 186 e 927), com a LGPD acrescentando responsabilidade específica sobre dados pessoais tratados no projeto.